José de Faria Costa

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Vida Fora da Universidade

No dia 10 de Março de 2016, o Provedor de Justiça de Portugal assumiu, pela primeira vez, a Presidência da Federação Ibero-Americana de Ombudsman (FIO), na sequência da reunião extraordinária do Conselho Reitor, realizada em Lisboa.

No dia 7 de Janeiro de 2014, recebeu a medalha de Reconhecimento entregue pelo Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, no Auditório da Fundação de Serralves.

No dia 3 de Setembro de 2013, perante o Senhor Presidente da República, tomou posse como membro do Conselho de Estado.

No dia 31 de Julho de 2013, perante a Senhora Presidente da Assembleia da República, tomou posse como Provedor de Justiça de Portugal.

Pela Resolução da Assembleia da República nº 116/2013, publicada no DRE, I Série, de 26.07.2013, foi eleito pela Assembleia da República para o cargo de Provedor de Justiça de Portugal.

Pela Resolução da Assembleia da República n.º 141/2011, publicada no DRE, I Série, de 28.10.2011, foi designado pela Assembleia da República como Vogal do Conselho Superior da Magistratura.

Pela Resolução da Assembleia da República n.º 117/2009, publicada no DRE, I Série, de 29.12.2009, foi designado pela Assembleia da República como Vogal do Conselho Superior da Magistratura.

Em Junho de 2004, é nomeado pelo Ministro da Saúde membro de um grupo de trabalho para elaborar propostas de eventuais diplomas relativos à problemática da toxicodependência (cf. DR – II Série – 11-6- 2004).

Em Dezembro de 2001, é nomeado, pelo Ministro da Justiça e pelo Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, presidente de um grupo de trabalho com a finalidade de rever a chamada “Lei da Droga” (cf. DR – II Série – 11-12-2001).

Em 30 de Maio de 2000, perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em Estrasburgo, integrou a delegação do Estado português, como “conseiller”, no caso Vicente Jorge Silva versus Portugal.

Em Abril de 1999 foi nomeado pelo Ministro da Justiça para alterar a chamada “Lei da Droga”, sobretudo na parte atinente à nova política criminal que visa a descriminalização/despenalização do consumo. No âmbito desta tarefa apresentou um Anteprojecto de diploma que, depois de revisto pelo poder político, foi aprovado como Lei pela Assembleia da República, entrando em vigor no dia 1 de Julho de 2001.

Em 1999, foi eleito pela Assembleia da República, por maioria qualificada de 2/3 dos seus deputados, Presidente do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informação da República. Cargo de que se demite passados dois escassos meses.

Faz parte, desde 1998, da Comissão de Ética dos Hospitais da Universidade de Coimbra.

Elaborou, juntamente com o Prof.  Jorge Figueiredo Dias, um ante­projecto relativo à lei penal tributária.

Elaborou, em colaboração com Manuel Lopes Rocha e Manuel da Costa Andrade, um anteprojecto relativo às infracções anti-económicas.

Foi membro de todas as Comissões de Reforma do Código Penal, criadas após 25 de Abril até à chamada Lei da Droga (Abril de 1999), à excepção da última em que participou, a pedido do seu Presidente, Prof. Jorge Figueiredo Dias, com propostas de trabalho legislativo sobre a Parte Especial do Código Penal. No âmbito de uma daquelas Comissões, juntamente com Manuel da Costa Andrade, participou na elaboração de um anteprojecto relativo ao direito de mera ordenação social.

Foi Adjunto do Ministro da Justiça, Prof. Eduardo Correia, quando este desempenhava aquelas funções no 4.º Governo Constitucional.